Vaga de garagem em condomínio: o que avaliar ao comprar um imóvel?

O relacionamento entre vizinhos, na maioria das vezes, costuma ser bastante proveitoso e recheado de companheirismo e parceria na manutenção das propriedades privadas e das áreas comuns. No entanto, conflitos podem ocorrer esporadicamente e, justamente por isso, aprender mais sobre vaga de garagem em condomínio é muito importante.

Esse é um tema que pode causar algumas polêmicas, sobretudo nos grandes centros urbanos, que abrigam um número imenso de veículos circulantes e tendem a ter essa área valorizada, até mesmo para a locação para terceiros. Confira o conteúdo a seguir e aprenda mais sobre esse assunto.

Qual a importância da convenção de condomínio?

A convenção do condomínio é extremamente importante, visto que ela deve estipular regras estratégicas, permitindo o uso pacífico das vagas existentes, considerado o direito igualitário de todos os condôminos sobre esses respectivos espaços. Essa normatização deve trazer critérios claros, mediando problemas e apontando soluções.

É indispensável, por exemplo, assegurar o direito dos proprietários de utilizar livremente e dispor do que é seu de direito, mas sem prejudicar os mesmos direitos de uso dos demais condôminos. Por isso mesmo, o síndico e os moradores precisam conhecer muito bem o que diz a convenção sobre o local de estacionamento.

O que diz a legislação brasileira?

A legislação brasileira dispõe especificamente sobre as vagas de garagem e alguns temas relacionados a elas. Em linhas gerais, a nossa lei permite a autonomia do condomínio para diversos assuntos, mas também vem se atualizando nos últimos anos, de forma a estar em melhor sintonia com as demandas e a realidade da nossa sociedade.

Alugar ou vender as vagas de estacionamento para não moradores do condomínio, por exemplo, está proibido desde 2012, em uma alteração do antigo Código Civil, que antigamente permitia a comercialização desses espaços, desde que houvesse o aval da convenção de moradores.

É importante frisar: não estão vedadas negociações com outros condôminos, sendo essa a única opção para quem tem uma vaga a mais. No entanto, toda e qualquer decisão precisa sempre estar em consonância com as regras do condomínio.

O que analisar na compra de um imóvel?

Os condôminos devem se informar detalhadamente sobre como funciona o local de estacionamento e até mesmo os custos envolvidos com a manutenção desse espaço antes de adquirir uma unidade. Além de compreender a convenção e o número de vagas de cada apartamento, é crucial saber qual é o seu tipo.

As chamadas vagas de garagem privativas, por exemplo, são aquelas que pertencem exclusivamente ao condômino. Elas podem ser autônomas, ou seja, portadoras de uma matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, podendo ser vendidas de forma separada da unidade.

A outra alternativa são as vagas vinculadas, que não têm matrícula própria e, dessa maneira, são parte integrante da fração ideal do imóvel, não podendo ser negociadas separadamente. Observar esses aspectos, portanto, é fundamental para evitar dores de cabeça e arrependimentos desnecessários no futuro.

Como você pôde ver, a vaga de garagem em condomínio é um aspecto importante, que merece ser muito bem avaliado sempre que você desejar comprar, vender ou alugar um imóvel!

Por Site rioverde.com.br