Eleições 2018: O que faz um deputado federal?

Plenário da Câmara dos DeputadosDireito de imagemFABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
Image captionA Câmara tem 513 deputados federais, que são distribuídos por Estados proporcionalmente à população.

Com a eleição cada vez mais perto, cresce a expectativa sobre a votação para presidente. Mas outra tão importante quanto – e menos discutida – é a escolha dos deputados federais.

Mais de 8 mil candidatos se registraram no TSE para concorrer neste ano, mas só 513 deles serão eleitos – esse é o número máximo de deputados estabelecido pela Constituição de 1988.

Mas, afinal, o que fazem esses senhores – e, atualmente, 54 senhoras?

“Eles têm poder de influenciar, direta ou indiretamente, os mais diversos aspectos da vida política nacional”, explica a cientista política Vera Chaia, professora da PUC-SP.

Ela ressalta que é importante não deixar de lado a discussão e a preocupação com essa escolha. “Existe uma desqualificação e desconfiança do Congresso, porque a gente acompanhou uma atuação complicada deles nos últimos anos. A população quase não vê a atuação deles, mas é tão importante quanto um cargo executivo para decidir a maneira como o País está sendo administrado”, explica Chaia.

Os deputados federais integram a Câmara dos Deputados, que junto com o Senado, compõe o Congresso Nacional, em Brasília. As principais responsabilidade dos deputados – propor, discutir e aprovar leis, e fazer a fiscalização da União – são compartilhadas também pelos senadores.

Câmara dos deputadosDireito de imagemRICHARD SOWERSBY/BBC
Image captionO plenário da câmara é onde são feitas as votações de projetos de lei

Mas há algumas diferenças importantes entre deputados e senadores. Uma das principais é que os senadores representam as unidades federativas, enquanto os deputados representam a população.

Por isso, o número de senadores por Estado é sempre o mesmo (três), enquanto o número de deputados varia por Estado, sendo proporcional à população. As unidades federativas têm no mínimo 8 deputados (como Acre, Mato Grosso e Sergipe, entre outros) e no máximo 70 (como São Paulo).

Os projetos aprovados pelos deputados também precisam ser aprovados pelo Senado e sancionados pelo presidente da República para que se tornem leis.

Existem vários tipos de propostas legislativas que passam pela Câmara, e nem todas são criadas pelos deputados. Eles também aprovam propostas feitas pelo Senado e pelo Poder Executivo e, em alguns casos, pela população.

Tipos de propostas votadas na Casa

Projetos de Lei, PECs e Medidas Provisórias são os tipos mais comuns e relevantes de propostas votadas na Câmara.

Projetos de Lei em geral podem ser propostos por qualquer deputado ou grupo de deputados, pelo presidente da República ou por cidadãos – no caso de iniciativa popular, há uma série de regras e exigências para que um projeto seja levado à apreciação.

PECs são Propostas de Emenda à Constituição. Fazem alterações no texto constitucional e têm um processo de tramitação um pouco mais complexo – só podem ser propostas pelo presidente da República, por no mínimo um terço do total de deputados ou por mais da metade das assembleias legislativas dos Estados, de acordo com as regras da própria Constituição.

Deputados rasgam projeto em plenário, em 2015Direito de imagemFABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
Image captionO plenário também é cenário de brigas e episódios pitorescos, como em 2015, quando deputados rasgaram um projeto

Já medidas provisórias são normas criadas pelo presidente da República que entram em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial.

Elas valem por um período de 60 dias, com prorrogação de mais 60, e depois disso perdem a validade se não foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado. A ideia das medidas provisórias é que sejam para matéria de urgência, mas na prática acabam sendo muito usadas pelo Executivo para contornar a necessidade de dialogar com o Congresso.

A rotina dos deputados

Todos esses tipos de propostas precisam ser aprovados no Plenário – o salão onde se reúnem todos os deputados para deliberar.

O Plenário foi o cenário dos principais momentos de grande repercussão na Câmara nos últimos anos. Da aprovação de leis polêmicas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, de discursos a brigas entre deputados, tudo acontece ali.

Os deputados comparecem (ou deveriam comparecer) ao Plenário às terças, quartas e quintas, quando há sessões de votação. Às vezes, também há sessões de votação às sextas de manhã.

Ao chegar, eles registram presença, e é preciso ter um quórum mínimo de 257 deputado para que haja votações.

As segundas e sextas costumam ser os dias mais vazios no Plenário, quando há sessões ordinárias, em que os deputados podem discursar, mas não costuma haver votações.

No site da Câmara, você pode conferir se o seu deputado costuma participar das sessões ou se ele é do tipo que falta muito. Também pode conferir como ele votou em projetos importantes.

Além de participar de votações e discussões no Plenário, a rotina dos deputados envolve despachar em seus gabinetes – onde trabalham equipes de até 25 funcionários, que podem ser assessores (chefe de gabinete, assessores de imprensa, secretários, analistas) ou auxiliares (assistentes administrativos, motoristas etc.).

O gabinete organiza a atividade do parlamentar. Os assessores ajudam na tomada de decisões, na elaboração de projetos de lei, nas relações partidárias e na articulação com o Executivo.

Também faz parte da rotina dos deputados receber sua base eleitoral, pedidos de eleitores, de instituições e de setores sociais e econômicos.

Comissões

Deputados também podem fazer parte de comissões – grupo temáticos que discutem, avaliam e dão parecer sobre projetos antes da votação no Plenário. A mais importante delas é a Comissão de Constituição e Justiça, pela qual passam todas as propostas.

Se um projeto não for aprovado nessa comissão, nem chega a ser votado por todos os deputados. Outros exemplos de comissões são a Comissão de Cultura, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Alguns projetos não precisam tramitar pelo Plenário: basta que sejam aprovados por certas comissões e passam a valer. São as chamadas tramitações de caráter conclusivo.

Dentro de uma comissão, um deputado pode ter um papel mais central em relação a determinado projeto se ele for o relator. Segundo a Câmara dos Deputados, nesse papel ele deve apresentar um parecer pela aprovação ou rejeição do projeto, ou ainda um texto que irá substituir o projeto original.

Comissões também podem promover audiências públicas sobre propostas e assuntos de interesse do grupo. Algumas delas são temporárias, como as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), que são criadas para investigações.

Chaia explica que, como são muitos deputados, conseguir aprovar um projeto não é tão simples. “Tem que passar pela própria bancada do deputado, depois pelas comissões, pelo plenário”, diz.

Segundo a cientista política, há outros critérios que também podem ser usados para avaliar o desempenho do deputado além da autoria de projetos: como é sua atuação nas comissões, sua participação em bancadas temáticas (que defendem assuntos específicos, como a bancada ruralista) e, principalmente, como votam nos outros projetos propostos.

Aprovar o orçamento e fiscalizar o Executivo

Um papel extremamente importante dos deputados é o de aprovar o orçamento da União, ou seja, o planejamento do poder Executivo para os gastos do governo.

Dentro do orçamento, os deputados podem pedir um certo valor para investimento em projetos que beneficiem sua base eleitoral. São as chamadas emendas parlamentares.

O governo costuma usá-las como moeda de negociação, porque é importante para o governo ter os deputados a seu lado, aprovando as propostas enviadas pelo Executivo. “Tudo é negociavel a partir do momento em que você tem maioria parlamentar”, explica Chaia.

O orçamento aprovado no fim do ano passado, por exemplo, estabeleceu um valor de R$ 14,8 milhões em emendas para cada parlamentar (incluindo deputados e senadores). Somadas, essas emendas devem chegar a um valor de R$ 8,8 bilhões.

Deputados no pelnário após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, em 2006Direito de imagemMARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Image captionSomente os deputados podem iniciar um processo de impeachment de um presidente, como aconteceu com Dilma Rousseff e Fernando Collor de Melo

A forma como o orçamento é utilizado afeta gastos em saúde, educação, cultura e infraestrutura, entre outros. Ele determina quanto irá para cada ministério, quanto irá para programs federais e quanto será repassado para os Estados etc.

Em tese, os deputados também deveriam fiscalizar o Executivo para saber se o dinheiro está sendo bem utilizado, mas, segundo Chaia, essa é uma função que muitas vezes acaba deixada de lado.

Uma atribuição que é exclusiva dos deputados é o poder de aceitar ou não a abertura de um processo de impeachment contra o presidente – como aconteceu com Fernando Collor de Mello e Dilma Roussef.

Eleição, mandato, salário e benefícios

Deputados federais são eleitos para mandatos de quatro anos e podem ser reeleitos indefinidamente – diferente de cargos do Poder Executivo, como governador e presidente, que podem ter no máximo dois mandatos consecutivos.

A eleição de deputados é pelo sistema proporcional, que é diferente da maneira como se elegem presidentes, governadores e prefeitos.

Na eleição proporpocional, a partir do total de votos válidos em cada Estado, é estabelecida uma quantidade de votos equivalente a uma vaga de deputado, o chamado quociente eleitoral.

Todos os votos recebidos por todos os deputados de uma coligação são somados, e assim se sabe a quantas vagas aquela coligação tem direito. Se o quociente eleitoral for de 100 mil votos, por exemplo, e todos os deputadores de uma determinada coligação receberam, juntos, 400 mil votos, o grupo terá direito a quatro vagas. Os quatro deputados mais bem votados da coligação, então, são eleitos.

O salário nominal de cada um dos 513 deputados é hoje de R$ 33,8 mil, o teto constitucional do servidor público, mas eles têm uma lista de benefícios que fazem com que esse valor na prática seja muito maior.

Eles têm direito a auxílio-moradia de até R$ 4,3 mil e uma verba de mais de R$ 100 mil para pagar salários de até 25 funcionários para o gabinete. Também têm uma cota para cobrir despesas da atividade que pode chegar a R$ 44,3 mil – que podem ser gastos com passagens aéreas, telefone, alimentação, aluguel de carros e divulgação das suas atividades, entre outros.

Por BBC News Brasil

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