Eleições 2018: O que faz um senador?

Senadores na votação do impeachmentDireito de imagemGERALDO MAGELA/AG. SENADO
Image captionO plenário do Senado na votação do impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016

Na última semana de agosto de 2016, os brasileiros acompanharam pela televisão os senadores em ação naquela que é uma de suas atribuições específicas: julgar processos de impeachment de presidente da República.

Ao longo de seis dias, o país não desgrudou os olhos das sessões, que terminaram com o impeachment de Dilma Rousseff.

Foi o Senado que deu a palavra final sobre a perda do mandato da petista.

Em julho de 2017, novamente os brasileiros acompanharam de perto os senadores no plenário, votando um projeto de lei que afetava diretamente a vida da grande maioria dos cidadãos: a reforma trabalhista. Após uma longa sessão com direito a bate-boca, protesto e gritos, o Senado aprovou o texto que alterava algumas das leis trabalhistas.

Os dois episódios ilustram o papel que os senadores exercem na política nacional.

Além de julgar processos de impeachment de presidente e vice – cujo pedido de instauração precisa, antes, ser aprovado pela Câmara dos Deputados – e de propor e votar novas leis, contudo, os senadores têm outras atribuições específicas, que muitos eleitores desconhecem – e que a BBC News Brasil apresenta a seguir.

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Qual o papel do Senado no Brasil?

Se o Brasil não tivesse um Senado, os interesses dos quatro Estados com mais habitantes do país poderiam prevalecer nas decisões do país, já que, na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa (São Paulo tem 70 deputados, enquanto o Amazonas, por exemplo, tem 8).

Para que isso não aconteça em países politicamente divididos em Estados, que adotaram o chamado federalismo, como o Brasil e os Estados Unidos, surgiu a necessidade de um poder que representasse cada uma dessas unidades federativas. É assim que funciona o Senado brasileiro.

Quantos são?

No total, o Senado tem 81 senadores, com uma divisão igualitária de cadeiras – cada um dos 26 Estados do país mais o Distrito Federal têm direito a 3 senadores cada um.

“A ideia de Senado surgiu para garantir esse equilíbrio federativo. É um poder que termina sendo moderador naquilo que a decisão dos deputados poderia colocar em risco”, diz o cientista político e professor da PUC Ricardo Ismael.

Segundo Ismael, o Senado representa a relação entre Estado e unidades territoriais, enquanto a Câmara simboliza a relação entre Estado e sociedade.

“Os senadores não vão vetar projetos aprovados na Câmara, como, por exemplo, a questão da Previdência”, fala, referindo-se à função revisora da Casa, que tem a prerrogativa de avaliar e rever as propostas já votadas pelos deputados.

Alexandre de Moraes em sabatina no Senado ao lado do senador Edison LobãoDireito de imagemMARCOS OLIVEIRA/AG. SENADO
Image captionIndicado ao STF pelo presidente Temer, Alexandre de Moraes (à esq.) passou por sabatina no Senado em fevereiro de 2017

Atribuições específicas dos senadores

Assim como os deputados, os senadores podem propor novas leis, normas e alterações na Constituição.

Cabe a eles também, como destacado pelo professor da PUC Ricardo Ismael, revisar os projetos votados pela Câmara, pedindo eventualmente alterações.

“O Brasil tem um dos Senados mais fortes do mundo. A gente costuma falar que o Senado é a Casa Revisora, como se os senadores só revisassem os projetos de lei. E isso não é verdade, os senadores propõem leis, emendas constitucionais. Eles dividem com os deputados o papel de legisladores”, afirma a cientista política Carolina de Paula, autora do livro O Que Faz um Senador? Um Estudo Sobre a Representação Política dos Senadores Brasileiros.

Ela, que atualmente integra o Núcleo de Estudos Sobre o Congresso do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, elenca algumas das atribuições específicas dos senadores, previstas na Constituição.

Cabe aos senadores sabatinar e aprovar a escolha dos postulantes a procurador-geral da República, a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente do Banco Central e a embaixadores.

Eles também são os responsáveis por autorizar a obtenção de empréstimos internacionais da União, dos Estados e dos municípios. Os senadores também devem fixar o limite da dívida consolidada dos três entes federativos.

Esta atribuição de sabatinar os indicados pelo presidente da República a ministros do STF, por exemplo, tem atraído atenção para o papel do Senado nos últimos anos. “Como o Supremo tem ganhado muita importância e sua atuação interfere frequentemente nos poderes Executivo e Legislativo, o processo de indicação adquiriu maior atenção da sociedade e vem ganhando maior rigor da parte dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça, que fazem o processo de arguição antes da votação final sobre os nomes no plenário do Senado”, explica o professor Michael Mohallem, da faculdade de Direito FGV-Rio.

Também é o Senado que processa e julga por crimes de responsabilidade presidente da República e vice, ministros do STF, procurador-geral da República e advogado-geral da União.

No que diz respeito à votação do Orçamento da União, essa função é dividida com a Câmara. “É das poucas matérias que são votadas em conjunto pelo Congresso, há uma comissão mista de senadores e deputados para isso. Os senadores votam depois separadamente, mas o processo é feito em conjunto”, diz o consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira.

O presidente em exercício do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em sessão na CasaDireito de imagemPEDRO FRANÇA/AG. SENADO
Image captionO presidente em exercício do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em sessão na Casa

Duração do mandato

Os senadores têm direito ao mandato mais longo do país, com duração de oito anos. O motivo é a garantia da estabilidade institucional.

“Isso acontece pela história política do país mesmo, não há uma causa objetiva. No Império, os senadores tinham mandato vitalício; na primeira Constituição da República, em 1891, eles passam a ser eleitos e o cargo tinha duração de 9 anos. Na Carta de 1934, entra a regra de 8 anos, que permanece até hoje”, diz a cientista política Carolina de Paula.

Como é a eleição para senador

Os candidatos ao Senado precisam ter no mínimo 35 anos para concorrer ao cargo – para deputado, a idade mínima é 25 anos – e ter domicílio comprovado no Estado pelo qual disputarão a eleição. Assim como acontece na eleição para presidente, governadores e prefeitos, são eleitos aqueles que têm mais votos, seguindo o sistema majoritário.

A cada quatro anos é eleito um senador, e a cada oito anos, dois. Portanto, atenção: na eleição do dia 7 de outubro, os eleitores precisam votar em 2 senadores diferentes. Quem eventualmente votar duas vezes no mesmo nome terá o segundo voto será anulado.

A renovação do Senado, devido ao mandato mais longo, se dá sempre de modo alternado: numa eleição, como a deste ano, há 54 vagas em disputa, quatro anos depois, 27.

A justificativa para esse modelo de renovação em que se vota a cada quatro anos em um candidato, e a cada oito anos, em dois, é que isso serviria para oxigenar a Casa, diz Carolina de Paula.

“A renovação intercalada permite que a bancada partidária e os Estados possam controlar e acompanhar os projetos em andamento, assim, mesmo que alguns nomes sejam substituídos nas urnas, sobrariam outros para essa função”, fala.

Painel da votação da reforma trabalhista no SenadoDireito de imagemGERALDO MAGELA/AG. SENADO
Image captionEm julho de 2017, o Senado aprovou a chamada reforma trabalhista, que já havia sido votada pela Câmara, autorizando alterações em leis trabalhistas

Senador pode ser reeleito?

Pode. E não há limite para a reeleição, ou seja, uma pessoa pode passar a vida no Senado, se conseguir se reeleger a cada 8 anos.

Salário

Os senadores têm direito a um salário de R$ 33.763 e mais benefícios garantidos pela lei, como ocupar um apartamento funcional e ou obter auxílio-moradia no valor de até R$ 5.500, mais ajuda com custos de viagens, funcionários de gabinete, entre outros. No total, a ajuda com a cota parlamentar pode chegar a até R$ 45 mil.

Suplência

Cada senador eleito por seu Estado tem direito a dois suplentes. Isso significa que, se ele tiver que deixar o Senado por algum motivo, como, por exemplo, assumir um ministério, um desses dois suplentes o substituirá na função.

Esses substitutos, que têm seus nomes inscritos junto à candidatura de cada senador, acabam virando senadores.

Os senadores eleitos, no entanto, podem retomar sua cadeira no Senado a qualquer momento. Por exemplo, se um senador tenta se eleger como prefeito, governador ou presidente e perde a eleição, ele tem garantido o direito de voltar ao Senado e terminar seu mandato.

“A suplência, eu acho, é o principal problema no Senado. Os suplentes são indicados muitas vezes em retribuição ou orientação de quem doou dinheiro para financiar a campanha do senador eleito. E eles acabam virando senadores e o eleitor nem sabe”, diz Carolina de Paula.

Por BBC News Brasil

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