Entenda os próximos passos da reforma da Previdência na comissão especial

Com 49 integrantes titulares e suplentes, colegiado foi instalado nesta quinta-feira (25) e terá prazo de até 40 sessões do plenário para discutir e votar parecer.

Por Portal G1


A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, instalada nesta quinta-feira (25), terá a missão de discutir e aprovar um parecer final sobre as regras de aposentadoria.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma das principais apostas do governo federal para recuperar as contas públicas do país.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PONTO A PONTO

Formado por 49 titulares e 49 suplentes, o colegiado terá até 40 sessões do plenário principal da Câmara para funcionar.

Ou seja, o prazo só será contado quando uma sessão (de debates ou votação) for realizada no plenário com quórum mínimo de 51 deputados.

Caberá ao relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar um parecer com sugestões de mudança na proposta.

O parecer da comissão especial é meramente opinativo. Isto é, a proposta de reforma da Previdência terá que passar de qualquer maneira pelo plenário, a quem compete a palavra final.

Em sessão tumultuada, parecer da reforma da Previdência é aprovado na CCJ

Em sessão tumultuada, parecer da reforma da Previdência é aprovado na CCJ

Proposta

O texto que será analisado pelos deputados já foi modificado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta aprovada na CCJ retirou quatro pontos da proposta entregue pelo governo Jair Bolsonaro ao Legislativo em fevereiro.

Já se sabe também que ao menos outros dois itens também deverão sofrer mudanças na comissão especial: as novas regras propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

Líderes de 13 partidos, que representam a maioria da Câmara, já se posicionaram contra esses pontos.

Cronograma

Para embasar os debates na comissão especial, o relator pretende realizar audiências públicas com diferentes especialistas e técnicos do governo.

Os deputados também poderão apresentar emendas com sugestões de mudança no texto. Para isso, as emendas terão que ter o apoio de pelo menos 171 assinaturas.

O roteiro de trabalho será discutido na semana que vem em uma reunião entre o relator, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), o vice-presidente da comissão, Silvio Costa Filho (PRB-PE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O cronograma só será definido, porém, após ser submetido aos coordenadores das bancadas partidárias na comissão.

A próxima reunião da comissão foi convocada para a tarde do dia 7 de maio.

Veja os próximos passos na comissão especial:

  • Prazo máximo: até 40 sessões do plenário para discutir e votar um parecer;
  • Prazo para emendas: 10 sessões do plenário para os deputados apresentam sugestões de mudança;
  • Prazo para o relator: metade do prazo concedido à comissão para aprovar o seu parecer, ou seja, 20 sessões do plenário.

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Denilson Alves

Editor do Portal Nosso Goiás