Orçamento, produção e fornecimento de vacinas no país e cenário internacional

Entrevista com o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber

Este ano, o Ministério da Saúde alcançou importantes ganhos na área de imunização, como a redução do preço para compra da vacina Meningocócica ACWY de R$ 123 milhões para R$ 87 milhões, ao mesmo tempo em que ampliou a quantidade a ser adquirida, passando de 3,6 milhões de doses para 4,5 milhões. A vacina tríplice viral também deve ter o preço de compra reduzido de R$ 10,62 para R$ 6,07 o valor unitário; e garantiu a maior distribuição da vacina contra sarampo dos últimos dez anos.

Ao longo dos anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem incorporando novas vacinas no Calendário Nacional de Vacina. Hoje são 47 imunobiológicos diferentes, sendo 13 soros, quatro imunoglobulinas e 30 vacinas. Destas vacinas, 19 são ofertadas nos postos de saúde, e 11 são oferecidas em centros de referência de imunobiológicos especiais, para populações que tenham condições especiais para tomar (Ex.: imunodeprimidos, pacientes com HIV/Aids).

Em entrevista, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber, fala sobre fornecimento de vacinas, orçamento, investimento na produção nacional, entre outras questões que envolvem o Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.

O Senhor pode afirmar que não haverá falta de vacina no SUS?

Secretário Wanderson: Sim, posso afirmar que não vai faltar vacina para as ações de rotina e para as situações de emergência. Para isso, estamos trabalhando para recompor os estoques estratégicos. O que acontece eventualmente, e que ocorreu este ano, com o sarampo, é o aumento da demanda, em que o número de doses necessárias da vacina tríplice viral foi superior ao planejado em 2018 e não havia estoques estratégicos. Hoje, estamos com surto ativo da doença em 19 estados.

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Para 2020, teremos orçamento e vacinas suficientes para atender a população?

Secretário Wanderson: Este ano, o Ministério da Saúde adquiriu 114% a mais do número de doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, para 2019 e 2020 em relação a 2018, passando de 30,6 milhões para 60,2 milhões e 65,4 milhões de doses. A medida garantiu a maior distribuição de vacina contra sarampo dos últimos dez anos.

Para este ano, o orçamento destinado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) corresponde a 53% do orçamento geral da Secretaria de Vigilância em Saúde da pasta. Há previsão de redução desse recurso?

Secretário Wanderson: Não. A vacina é uma ação obrigatória e todos os anos temos que ajustar o quantitativo à população de rotina e também considerar as extra-rotinas, para a realização de campanhas, por exemplo, além das emergências, como surtos e epidemias. Portanto, o Ministério da Saúde garante que a vacina continuará sendo prioridade da vigilância e da atenção primária em saúde.  Pela primeira vez o Governo Federal estabeleceu a cobertura vacinal como meta prioritária para a gestão de Saúde no país, por meio do Movimento Vacina Brasil. É certo que teremos muito mais investimento em vacinas que nos anos anteriores. Isso quer dizer que, no mínimo, temos que manter o que executamos no ano anterior. Em 2018 foram R$ 4,9 bilhões. Já neste ano (até setembro), foram executados R$ 3,4 bilhões. Temos negociado com todos os produtores e conseguido redução de preços para a maior parte das vacinas. Assim, é possível comprar mais com menos.

É importante destacar que parte das aquisições programadas com o orçamento de 2019 serão entregues no próximo ano, a partir de janeiro. Essas entregas totalizam R$ 426,3 milhões e englobam, por exemplo, vacinas contra a febre amarela, Rotavírus, poliomielite e tetra viral.

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O Senhor pode explicar resumidamente como se dá a destinação dos recursos e o processo de compra das vacinas no SUS?

Secretário Wanderson: O planejamento para o ano seguinte começa a ser feito em meados de junho e julho, e tem como base o orçamento disponível e a necessidade. Eu tenho que garantir o mesmo número de doses do ano anterior. Para calcular os recursos destinados à compra de vacinas e insumos estratégicos, é verificado a eficácia e a efetividade da vacina; em que momento serão aplicadas e quem são os públicos-alvo. Quando a gente fecha esse conjunto de informações, é preciso estabelecer quem produz: laboratório brasileiro público ou da iniciativa privada, ou laboratório internacional. No mercado internacional, eu só posso comprar produtos que são pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e é o mercado que vai dizer quanto que custa cada dose. Porém, quando o governo compra, compra milhões de doses e assim conseguimos negociar preço e temos conseguido muito sucesso gerando maior eficiência da gestão dos insumos. Quem faz essa negociação é o Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG), do Ministério da Saúde.

Há falta de vacina no mundo? Quais os entraves que o Ministério da Saúde brasileiro enfrenta para garantir os estoques?

Secretário Wanderson: Quando me perguntam se há falta de vacina no mundo, eu respondo que é preciso especificar sobre qual vacina estamos falando. Mas de modo geral há insuficiência. No Brasil são ofertadas gratuitamente 30 vacinas diferentes. Se procurarmos neste mês de outubro, por exemplo, vacina contra influenza para o Hemisfério Sul, eu posso afirmar que sim, há falta. Isso porque essa vacina é produzida entre setembro e fevereiro. Por isso, nossa campanha se dá entre março, abril, porque existe o tempo de produção e distribuição. Depois que o volume é consumido, acabou. No geral, sempre vamos precisar comprar algum tipo de imunobiológico no mercado interacional. Hoje, nenhum país é totalmente independente do mercado internacional. A demanda é muito maior que a capacidade de produção, inclusive dos laboratórios internacionais. Há produção insuficiente de vacina contra difteria, soros contra animais peçonhentos, entre outros imunobiológicos.

Há investimento na produção nacional vacinas por parte do Governo Federal?

Secretário Wanderson: No Brasil, o Ministério da Saúde tem investido na produção de vacinas e soros. Estamos investindo em uma das maiores fábricas de vacinas contra influenza, no Instituto Butantan. Também com o instituto, estamos desenvolvendo a vacina contra a dengue. Com a Fiocruz, no Rio de Janeiro, encontra-se em desenvolvimento um projeto que vai nos dar autonomia e independência para a produção de uma série de vacinas. Atualmente temos cinco produtores nacionais de vacina públicos, além dos laboratórios privados. Também estamos fomentando pesquisas para inovação em imunobiológicos. Já pensou na possibilidade de termos soros que possam suportar temperaturas mais elevadas? Seria possível ampliar a oferta e colocar o soro mais próximo de onde ocorre o acidente.

O Senhor atribui a quais fatores o retorno de doenças que o país já tinha eliminado, como o sarampo?

Secretário Wanderson: No caso do sarampo, o principal fator é a circulação do vírus, principalmente na Europa, África e Ásia. Nas Américas já tínhamos eliminado o sarampo em 2016. O Brasil foi o último país a receber o certificado de eliminação da doença. Mas à medida em que eu elimino e outros países não, e se há pessoas no Brasil que não estão com o esquema vacinal em dia, ficamos suscetível à doença. Hoje, há 39 milhões de brasileiros, 20% da população, na faixa etária de 1 a 49 anos, que estão suscetíveis à doença porque não tomaram a vacina ou o quantitativo de doses necessárias, na rotina ao longo dos anos. Estamos trabalhando em mecanismos para estimular as pessoas a atualizarem seu cartão de vacinação, na rotina, e não ficar esperando por campanhas ou situações de emergências. O programa Saúde na Hora, por exemplo, tem permitido maior acesso da população trabalhadora aos serviços de saúde.   

Se há vacinas disponíveis gratuitamente no SUS, por que a população não se vacina. O que o Governo Federal está fazendo para ampliar as coberturas vacinais? 

Secretário Wanderson: As baixas coberturas vacinais têm se dado por causa de um conjunto de problemas. O primeiro é a desinformação da população. As pessoas precisam saber que a vacina está disponível e que deve ser tomada. Outro problema é o acesso aos serviços de saúde. Muitas vezes, o horário dos postos de saúde não está compatível com a rotina corrida das pessoas. Há também as fake news. Pior que a desinformação é ter acesso a informação incorreta, distorcida.  Por fim, temos a responsabilidade pessoal e a parte que compete ao governo, que é de não deixar faltar vacina.

Para buscar resolver essas questões, o Ministério da Saúde tem investido em importantes ações. Na parte da informação, temos utilizado vários canais para chegar à população, como as redes sociais, coletivas de imprensa, videoconferências e teleconferências com os estados, palestras, ação de vacinação nas fronteiras, entre outras. Como resposta à questão do acesso, o Governo Federal lançou, em maio deste ano, o programa Saúde na Hora. O programa superou a meta de habilitar até mil Unidades de Saúde da Família (USF) ainda em 2019. Até o momento, 1.034 unidades em 175 municípios já se comprometeram a ficar de portas abertas por mais tempo para atender à população. O Ministério também tem feito todos os esforços para não deixar faltar vacina. Como já informei, temos comprado vacinas para garantir o suprimento e regularizar os estoques. Em uma ação integrada da Vigilância em Saúde e da Atenção Primária em Saúde, estamos fomentando a vacinação por meio de um adicional de R$ 206 milhões. Para isso, os municípios devem garantir o cumprimento de apenas duas metas, mas que são muito importantes, além de adotar os ‘Dez passos para ampliação das coberturas vacinais’. É a atenção primária e vigilância em saúde atuando integradas.

Quais campanhas de vacinação devem ocorrer ainda este ano?

Secretário Wanderson: Para este ano temos a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, que ocorrerá de forma seletiva e em duas etapas: de 7 a 25 de outubro, para crianças de seis meses a menores de 5 anos. O dia D – dia de mobilização nacional – acontecerá em 19 de outubro (sábado). Essa é a faixa etária que pode ocorrer complicações mais graves, podendo evoluir para óbito. Até o momento, foram registrados seis óbitos pela doença, sendo quatro crianças menores de 1 ano.

A segunda etapa da campanha acontece de 18 a 30 de novembro, e terá como foco a população de 20 a 29 anos. O dia D ocorrerá em 30 de novembro. Para esta data, a mobilização será por adesão. Os municípios que necessitarem intensificar a vacinação, o Ministério da Saúde está enviando doses extras. Outras etapas ocorrerão em 2020, visando as demais faixas etárias, incluindo a ampliação da vacinação para as pessoas de 50 a 59 anos de idade.  

Para um programa eficiente de imunização, é necessário o esforço de todos (União, estados, municípios e população)? Como cada um pode ajudar?

Secretário Wanderson: Ao governo (União, estados e municípios) cabe manter os estoques e fornecer a vacina em tempo oportuno à população, e dar de volta ao cidadão o registro da informação eletrônica. O profissional de saúde deve registrar nominalmente quem foi vacinado, o tipo de vacina dada, data de validade e número do lote da vacina. Por fim, ao cidadão cabe ir à unidade de saúde e se vacinar. Com isso, cada um se protege e cuida de sua comunidade, pois a vacinação é um ato cívico também.

Regina Xeyla, da Agência Saúde

Denilson Alves

Editor do Portal Nosso Goiás