Reforma da previdência completa 14 meses e apresenta novos aumentos na alíquota em 2021

Presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB de Goiás comenta e esclarece dúvidas sobre reajustes. Confira

Após reajustar as aposentadorias e as pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passando o teto dos benefícios de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) vai corrigir, também, as contribuições previdenciárias que os trabalhadores da ativa fazem mensalmente.

Com o percentual de 5,45% de inflação acumulada em 2020 — índice que foi divulgado nesta terça-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, confira abaixo como ficarão os recolhimentos a serem feitos para a Previdência Social.

Especialista no assunto, a advogada presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Goiás, Ana Carollina Ribeiro, explica que “a estimativa do governo foi inferior ao INPC e que devido a isso, muito provavelmente ocorra o reajuste do salário mínimo vigente, que passou de R $1045,00 para R $1.100”.

Advogada Carollina Ribeiro/Arquivo pessoal

Vale destacar que os salários de dezembro (pagos em janeiro) ainda tiveram descontos pelos valores antigos. As novas contribuições vão incidir somente sobre a folha de janeiro, a ser quitada em fevereiro. 

Salário de contribuição – alíquota de contribuição: 

Até R$ 1.100 – 7,5%;
De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 – 9%;
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 – 12%;
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 – 14%. 

Apesar de que desde 2017, com exceção de 2019, o reajuste dos benefícios vem acima do salário mínimo, Ana Carollina reforça que é preciso “ter em mente” que o brasileiro não pode perder o seu poder de compra.

MEI

No caso dos  microempreendedores individuais  (MEIs), as contribuições se baseiam no salário mínimo . Neste caso, o recolhimento mensal é de 5% sobre o piso nacional. Portanto, o valor mensal pago ao INSS — que era de R$ 52,25 — subirá para R$ 55 (5% de R$ 1.100). Isso sem contar os impostos (ISS e/ou ICMS).

Mas esse recolhimento como novo valor será feito somente em fevereiro. Em janeiro, o MEI ainda vai pagar o valor antigo.

Plano facultativo e simplificado

Já o plano facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.

Para essas pessoas, o recolhimento a ser feito em fevereiro passará a ser também de R$ 55 (5% de R$ 1.100). Em janeiro, o valor ainda será o antigo.

O plano simplificado permite que o  contribuinte individual  (trabalhador por conta própria, como taxista e diarista) e o segurado facultativo (dona de casa ou estudante) possam recolher 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Para essas pessoas, o recolhimento mensal passará a ser de R$ 121 (11% de R$ 1.100), em fevereiro. Neste caso, o trabalhador não pode ser prestador de serviços a uma empresa ou correlata.

Autônomos

Outros autônomos (como prestadores de serviços a empresas) que recolhem 20% sobre o piso nacional vão passar a contribuir com R$ 220, em fevereiro.

Fonte: Agência Brasil e IG

Denilson Alves

Editor do Portal Nosso Goiás