Operação Vendilhões: Ministério Público de Goiás divulga nota de esclarecimento sobre o caso

O Ministério Público de Goiás esclarece que não houve o trânsito em julgado ou mesmo o arquivamento das ações judiciais relativas à Operação Vendilhões.

Além disso, acrescenta que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça para manter tanto a investigação quanto a ação penal fruto da denúncia já oferecida e recebida pela justiça.

Esclarece, ainda, que nunca houve, por parte da instituição, qualquer pedido de arquivamento de investigação, ação ou recurso.

Entenda o caso
Após a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ que trancou a investigação, proferida em 7/10/20, o MP, na data de 28/11/20, ingressou com recurso especial com o objetivo de continuar investigando os crimes. A esse recurso especial o MP pediu a concessão de efeito suspensivo, o que na prática significa a retomada urgente das investigações.

Com isso, em 4/12/20 o Presidente do TJ concedeu o efeito suspensivo, destrancando a investigação. Em seguida, e com as provas produzidas nessa investigação, o MP ofereceu denúncia, que foi recebida pelo Poder Judiciário em 10/12/20, dando início, então, à ação penal.

Como a investigação havia se transformado em ação penal, em 11/12/20 o MP pediu a extinção do habeas corpus impetrado pela defesa. Entretanto, na data de 18/12/20 o Presidente do Tribunal de Justiça, em decisão juridicamente equivocada e diversa daquilo que foi pedido pelo MP, não só não extinguiu o habeas corpus como julgou prejudicado o recurso especial por perda do objeto. Além disso, na mesma data de 18/12/20 o STJ, em novo habeas corpus impetrado pela defesa, decidiu suspender temporariamente a ação penal até que o caso fosse melhor analisado.

Em face do equívoco jurídico do TJ, e da decisão do STJ, o MP solicitou à Presidência do TJ, em 11 de janeiro, que reconsiderasse a equivocada decisão que declarou prejudicado o recurso especial. O objetivo é que seja restabelecida a regular tramitação do recurso especial, dado o interesse público em ver reapreciadas pelo STJ as decisões anteriormente proferidas.

Diante da negativa do pedido de reconsideração pelo TJ, o MP ingressará com novo recurso junto ao STJ para obter a continuidade da investigação e da ação penal contra os envolvidos.

Imagem/Sede do MP-GO, em Goiânia

Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

Denilson Alves

Editor do Portal Nosso Goiás