Inspeção articulada pelo MP-GO interdita comunidade terapêutica em Valparaíso de Goiás

Fiscalização feita nesta terça-feira (9/2) constatou irregularidades

Em inspeção articulada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) interditou nesta terça-feira (9/2) a comunidade terapêutica Centro Terapêutico Lions, em Valparaíso de Goiás, em razão de irregularidades detectadas na diligência. A fiscalização contou ainda com o apoio de equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), membros do Conselho Tutelar e da Guarda Municipal. O MP-GO aguarda agora o relatório com as conclusões da inspeção para definir as providências necessárias no âmbito das atribuições institucionais.

A diligência realizada nesta terça-feira (9/2) é resultado de um procedimento extrajudicial instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás no ano passado, a partir da notícia do suposto funcionamento clandestino da comunidade terapêutica. Como providência preliminar, a promotora de Justiça Lorena Bittencourt de Toledo Lessa requisitou a realização de uma primeira inspeção no local pela Suvisa, o que ocorreu em 4 de novembro do ano passado.

Nessa fiscalização, foi constatado que a unidade é uma instituição privada, que presta serviço de recuperação voluntária a pessoas que enfrentam transtornos decorrentes da dependência química. Em razão das irregularidades encontradas à época pelo órgão fiscalizador, houve lavratura de auto de infração e foi dado prazo de 30 dias para que o responsável pela instituição apresentasse a documentação exigida para regularização da comunidade terapêutica e para adequação do seu funcionamento. Nessa diligência, foi feita a busca e apreensão de medicamentos, por estarem sem prescrição médica e com embalagens violadas.

Contudo, em virtude do descumprimento das exigências feitas pela Suvisa e de fatos relatados em nova denúncia anônima envolvendo a unidade, a 4ª Promotoria requisitou nova inspeção no local. Foi em atendimento a essa requisição que a Suvisa realizou hoje a diligência que acabou resultando na interdição da unidade, tendo em vista as irregularidades que persistiam no local. A medida de interdição está no âmbito das atribuições da Vigilância Sanitária, que inclui poder de polícia. O caso também está sendo acompanhado pela Polícia Civil.

Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

Denilson Alves

Editor do Portal Nosso Goiás