MP-Goiás instaura inquérito para exigir medidas sanitárias de Exposição Pecuária em Morrinhos, lançada sem obediência às normas vigentes

MP quer garantia de medidas sanitárias

Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou inquérito civil visando que o Sindicato Rural de Morrinhos garanta a segurança de visitantes à Expo Morrinhos 2021, prevista para ocorrer entre 4 e 17 de outubro. O promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira requisitou as seguintes diligências:

 – requisição à Secretaria Municipal de Saúde se há um plano sanitário aprovado para realização do evento que tenha sido apresentado pelo sindicato;
– requisição de informações ao Sindicato Rural de Morrinhos;
– solicitação aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e à Delegacia de Polícia Civil, para que não participem do evento sem a aprovação do plano de obediência das normas sanitárias devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, com a participação do MPGO.

Apontada a inviabilidade de realização da festa

Após pedido de parecer solicitado pelo sindicato, o MPGO e a Secretaria de Saúde de Morrinhos concluíram pela inviabilidade da realização do evento, diante da proibição legal (Decreto nº 9.848/2021) e nível de contaminação pelo coronavírus no município.

Ocorre que, mesmo com o posicionamento contrário das autoridades de Saúde, foram publicadas em redes sociais, inclusive da própria entidade, notícias da confirmação da realização do evento neste mês. O promotor destaca que, ainda que após publicação de novo decreto (Decreto Estadual nº 9.960/2021), com a modificação das restrições sanitárias, houve a confirmação do evento por parte do sindicato, com a publicação da agenda de shows com público.

Para o MPGO, essa suposta confirmação aconteceu sem aval das autoridades de Saúde. Ele elencou ainda todas as normas dispostas nacionalmente desde o início da pandemia, seguindo as recomendações internacionais, para o combate à doença e para garantir a segurança dos cidadãos. 

Por Cristiani Honório da Assessoria de Comunicação Social do MPGO

Denilson Alves

Editor do Portal Nosso Goiás