Aviação: TJ São Paulo, ABEAR e companhias aéreas lançam projeto-piloto de conciliação com consumidores

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), suas associadas GOL, LATAM e VOEPASS mais AZUL Linhas Aéreas, lançaram um projeto-piloto para conciliar e mediar conflitos, de forma digital, com os consumidores nos Foros Regionais da capital localizados nos bairros do Jabaquara, Santo Amaro, Região Central, além de Barueri e Guarulhos (Região Metropolitana), Campinas e São José do Rio Preto, no interior do estado.

De acordo com o TJ-SP, as sessões de conciliação e mediação serão concentradas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) durante a fase piloto. O presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, destaca que “a conciliação e mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios”, assim como ressalta “o dever do Poder Judiciário de estabelecer política públicas de tratamento adequado aos conflitos submetidos ao Poder Judiciário que ocorram em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar os serviços prestados nos processos judiciais”.

O Diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, destaca a importância dessa parceria com o TJ-SP visando reduzir o excessivo número de processos judiciais atualmente existentes contra as companhias aéreas. “A ABEAR parabeniza o TJ-SP por esse esforço colaborativo com as empresas aéreas brasileiras, com o objetivo de oferecer medidas alternativas ágeis e efetivas de conciliação e mediação com os consumidores. A ABEAR tem se empenhado e ampliado a interlocução com o Poder Judiciário na busca por alternativas efetivas de pacificação num setor que busca a plena retomada de suas operações, após a pior crise de sua história gerada pela pandemia”.

Parceria com o TJ Rondônia

Outro exemplo da interlocução do setor aéreo com o Poder Judiciário, destaca Antonio Augusto, aconteceu em maio passado quando o Tribunal de Justiça de Rondônia e o Setor Aéreo promoveram o Seminário Diálogos Justiça e Aviação onde foram debatidas as causas de litígios entre as empresas aéreas e passageiros, fortalecendo o entendimento do funcionamento do setor. O sucesso da iniciativa foi tão grande que o modelo deverá ser repetido em outros tribunais. E mais, como consequência dessa interação, em outubro a ABEAR e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) se reuniram com o Tribunal de Justiça de Rondônia para avaliar a criação de uma plataforma digital entre o TJ-RO e os escritórios de advocacia das empresas aéreas para facilitar a comunicação entre as partes e dar maior agilidade da resolução de conflitos. Os trabalhos estão avançados visando a implantação da nova plataforma já no início de 2023.

Com informações da ABEAR

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