28 de novembro, 2023
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Prefeitura de Goiânia mobiliza moradores para que participem do Censo Demográfico 2022

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Mobilização visa impedir perda de receita, o que pode comprometer políticas públicas.

Base de dados é fator principal para investimentos e repasses, como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Levantamento, ainda não concluído, já indica queda populacional, em Goiânia.

Foto: Secom

A Prefeitura de Goiânia mobiliza a população da capital para participar do Censo Demográfico, iniciado em 2022, com previsão de ser encerrado no final deste mês de janeiro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 1,9 milhão de brasileiros rejeitaram participar da pesquisa.

O Censo Demográfico é um levantamento sobre a população do país que traz informações importantes, como a quantidade de habitantes, onde e como essas pessoas moram, onde trabalham, qual a renda, etnia, raça e grupo familiar. É por meio dele que estudos são realizados a fim de projetar o futuro das cidades, uma vez que a base de dados é fator principal para investimentos e repasses, como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Goiânia é uma cidade que está em pleno desenvolvimento. Responder ao censo é um ato de cidadania e de compromisso com o futuro.

Como funciona
Os recenseadores visitam, diariamente, cada unidade residencial: casa, apartamento, chácara, condomínios horizontais e verticais. A entrevista dura, em média, três minutos, e aborda temas como a vida cotidiana do cidadão: quantas pessoas residem no imóvel, como elas se declaram quanto à raça, religião, qual a forma de trabalho e a área desempenhada. Ao menos três tentativas de contato são realizadas.

O IBGE também conta com o Disque-Censo. Por meio do telefone 137, o cidadão consegue conferir se a sua residência recebeu a visita do profissional recenseador e, caso não tenha atendido, pode solicitar o retorno do agente.

O objetivo do Censo Demográfico é montar um retrato da população de cada cidade para auxiliar na elaboração de políticas públicas. Por isso, quanto mais pessoas participarem da pesquisa, mais detalhada e aprofundada ela fica.

FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é previsto na Constituição Federal, e tem como fator determinante o cálculo do número de habitantes, de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deve ser publicado até o dia 31 de agosto de cada ano para que o Tribunal de Contas da União realize a projeção das quotas de participação, e divulgue até o último dia do ano em exercício.

Em 2022, a receita realizada a partir das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Goiânia foi de R$ 629.881.777,27, com uma população estimada em 1.555.626 milhão de habitantes. Com a prévia do Censo 2022, e a queda populacional para cerca de 1,4 milhão de habitantes na capital, a projeção de receita para o exercício de 2023 é de R$ 572.732.177,24.

“A diminuição desses repasses compromete importantes ações de políticas públicas. É por meio desses repasses do governo federal que os municípios conseguem maior viabilidade para investimentos em todas as áreas, principalmente saúde e educação. É por isso, mais uma vez, que incentivamos e pedimos aos goianienses que não se abstenham dessa pesquisa, que façam sua parte, exerçam a cidadania e atendam aos recenseadores. Eu fiz a minha parte, e estimo que a população de Goiânia também faça a dela”, ressalta o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves.

No último sábado (07/01), a Justiça, por meio do juiz federal Paulo Augusto Moreira, deferiu parcialmente os pedidos liminares apresentados pela Procuradoria-Geral do Município, por meio do Núcleo de Ações Estratégicas, e determinou que nos meses de janeiro e fevereiro de 2023 sejam mantidos os mesmos coeficientes e valores dos repasses via FPM. No total, a capital deve receber mais de R$ 114 milhões.

Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) – Prefeitura de Goiânia

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