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Integrado pelo MPGO, Comitê Goiano pela Primeira Infância realiza evento no dia 14, para adesão de municípios a Pacto Nacional

10 de setembro, 20239 de setembro, 2023 Denilson 0 comentários

Evento busca mobilização para adesão ao pacto

O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que tem entre seus integrantes o Ministério Público de Goiás (MPGO), realizará no dia 14 deste mês o evento Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu me Comprometo!, no auditório do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), das 9 horas às 18 horas, destinado a formalizar a adesão de prefeitas e prefeitos de municípios goianos ao pacto. O encontro contará com palestras de gestores e especialistas, além de oficinas e apresentação cultural, reunindo prefeitos, secretários municipais e autoridades de todo o Estado para debater sobre políticas públicas para a primeira infância. Para acessar a programação do evento, clique aqui.

Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançado em 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância tem como proposta unir esforços do sistema de Justiça, de órgãos públicos do Poder Executivo e de entidades do terceiro setor e da academia para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos, a faixa etária de maior importância para o desenvolvimento de uma criança.

A importância da priorização dessa faixa etária se justifica porque o período que compreende a gestação até os seis primeiros anos de vida é fundamental para o desenvolvimento do ser humano em seus aspectos físico, psíquico, emocional, cognitivo e social.

No entanto, as condições socioeconômicas desfavoráveis a que se encontram submetidas milhões de crianças nessa faixa etária no Brasil constitui fator de vulnerabilidade e risco de violação aos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

Objetivo do evento é incentivar a elaboração de planos municipais

Integram o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, além do MPGO e do TCE, o governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Assembleia Legislativa de Goiás, a Defensoria Pública do Estado, o município de Goiânia, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), e a Arquidiocese da Capital. A adesão das instituições ao pacto nacional ocorreu em abril do ano passado, em solenidade realizada no TJGO.

Para auxiliar na mobilização para o evento do dia 14, a Área da Infância e Juventude enviou ofício circular a membras e membros do Ministério Público com atuação em relação ao tema, solicitando a contribuição na divulgação do convite aos gestores municipais.

Após a realização do encontro, o objetivo é que os gestores elaborem seus Planos Municipais Intersetoriais pela Primeira Infância (PMPI), a exemplo do que foi feito em Luziânia. Em maio deste ano, o município lançou o seu PMPI, o primeiro do gênero no Estado de Goiás. Além de órgãos municipais, a iniciativa é integrada pelo Juizado da Infância, pelo Ministério Público na comarca e por outras instituições públicas e da sociedade civil.

Para mais informações sobre o Pacto Nacional da Primeira Infância, acesse aqui.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPGO