MPGO recomenda criação de nova unidade especializada no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em Goiânia
Volume de inquéritos de violência doméstico motivou recomendação
O Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação à Polícia Civil do Estado para a criação de uma nova unidade especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica em Goiânia. A medida visa ampliar a capacidade investigativa e contribuir para agilizar a conclusão dos inquéritos em tramitação.
Segundo apontado pelo Gaesp, há 3.369 procedimentos investigatórios em tramitação há mais de um ano e que estão sem conclusão nas duas Delegacias Estaduais de Atendimento à Mulher de Goiânia (Deams). “Os dados refletem uma lamentável e alarmante realidade no atraso de investigações, inclusive quanto as respostas de requisições de diligências pelo Ministério Público”, destaca a recomendação.
Os dados relacionados no documento foram levantados pelas Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Goiânia no segundo semestre de 2024, durante inspeções. Assim, foi constatada a seguinte situação no período:
• Na 1ª Deam: 1.037 inquéritos em tramitação há mais de dois anos e 2.177 inquéritos tramitando fora do prazo;
• Na 2ª Deam: 646 inquéritos policiais em tramitação há mais de dois anos e 1.799 inquéritos tramitando fora do prazo.
Em relação aos números deste ano, obtidos em maio junto às delegacias, a situação detectada foi a seguinte: 2.020 inquéritos aguardando conclusão há mais de um ano na 1ª Deam e 1.349 na 2º Deam.
O Gaesp explica que faz o monitoramento da situação dos inquéritos policiais nas duas delegacias especializadas da capital desde o ano passado, em um procedimento administrativo específico. O procedimento foi instaurado para regularizar a remessa dos procedimentos investigatórios. Como resultado desse acompanhamento, foi elaborado um plano de ação pela Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil visando resolver o passivo de procedimentos investigatórios sem conclusão nas duas unidades de atendimento à mulher.
A recomendação destaca que, mesmo com o reforço nas equipes policiais com concurso realizado recentemente e como aumento da remessa de inquéritos, a demanda ainda é crescente na conclusão das investigações.
Sobre a indicação para criação de uma unidade policial especializada de atendimento e não mais uma delegacia especializada, o Gaesp observa que o procedimento necessário para isso é menos rígido e burocrático e atenderia o interesse público a curto e a médio prazo.
Foi dado prazo de 10 dias para resposta por escrito ao MPGO, informando o acatamento ou não das medidas indicadas. Assinam a recomendação os integrantes do Gaesp, os promotores de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, Daniel Lima Pessoa, Danilo de Souza Colluci Resende e a promotora Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid.
Por Assessoria de Comunicação Social do MPGO
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