Projeto Probidade já recuperou mais de R$ 1,4 milhão para os cofres públicos em Goiás
Parceria entre MPGO e TJGO acelera julgamentos de ações de improbidade
O Projeto Probidade, desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), já assegurou a devolução de R$ 1.495.550,65 aos cofres públicos, resultado de 58 acordos celebrados em ações de improbidade administrativa, distribuídos ao longo das três fases do programa.
Na terceira etapa, que abrangeu as comarcas de Iaciara, Campinorte, São Simão e Abadiânia, foram firmados 22 Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs), totalizando R$ 509.490,80 em ressarcimentos ao erário e multas civis.
As negociações foram conduzidas pela equipe Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), Augusto Henrique Moreno Alves, Márcia Gomes Bueno e Lucas César Costa Ferreira, em conjunto com os promotores de Justiça das referidas comarcas, Esli Pereira Gomes, Kleber Gomes Vecchione, Thiago Coelho Gonçalves e Lucas César Costa Ferreira, contando com a presença dos requeridos e de seus advogados.
O Projeto Probidade foi criado com o propósito de prevenir a prescrição de processos de improbidade administrativa, por meio da utilização de inteligência estratégica, gestão processual eficiente e priorização de casos com maior potencial de ressarcimento ao erário.
Entre seus principais objetivos, destacam-se o asseguramento da responsabilização de agentes públicos e privados e a recuperação de recursos desviados, promovendo maior efetividade na tutela do patrimônio público e no fortalecimento da integridade administrativa.
A iniciativa também contribui para o fortalecimento da moralidade administrativa, para a prevenção de práticas ilícitas e para o aumento da confiança da sociedade nas ações de combate à improbidade administrativa.
O programa avança agora para a sua 4ª etapa, que deverá contemplar novas comarcas e ampliar o alcance das ações voltadas à recuperação de recursos públicos e à responsabilização de agentes envolvidos.
Texto e fotos: Compor
Por Assessoria de Comunicação Social do MPGO
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