Acordo com o governo federal reduz dívida da Govesa Goiânia em R$ 33 milhões
Negociação conduzida pelo STG Advogados reduziu passivo federal de R$ 55,9 milhões para R$ 21,1 milhões
A Govesa Goiânia Veículos Ltda firmou um acordo com o governo federal que resultou em uma redução significativa de sua dívida tributária e previdenciária. O débito, que somava cerca de R$ 55,9 milhões, foi renegociado para aproximadamente R$ 21,1 milhões, representando um desconto de cerca de 63% e um benefício financeiro estimado em quase R$ 33 milhões.
A negociação foi realizada por meio de uma Transação Individual para Grandes Devedores, firmada junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esse modelo permite que empresas com dívidas elevadas negociem diretamente com a União, levando em consideração a capacidade real de pagamento do contribuinte.
Segundo o advogado Frederico Medeiros, especialista em Direito Tributário e sócio do STG Advogados, responsável pela condução do caso, o acordo foi estruturado para garantir o maior desconto possível dentro da legalidade e em um prazo reduzido.
“A transação individual possibilita uma análise detalhada da situação financeira da empresa. Nesse caso, conseguimos aplicar o percentual máximo de desconto previsto em lei, com uma negociação concluída em cerca de cinco meses, o que é considerado um tempo bastante eficiente para operações desse porte”, explica Frederico Medeiros.
De acordo com o termo firmado, os descontos incidirão sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. O pagamento do saldo final foi definido em parcela única, após a consolidação dos valores pela PGFN .
Enquanto o acordo estiver sendo cumprido, a cobrança dos débitos fica suspensa, permitindo que a empresa mantenha sua regularidade fiscal junto ao governo federal. Em contrapartida, a Govesa reconhece integralmente os valores negociados e desiste de ações judiciais ou administrativas relacionadas aos débitos incluídos no acordo.
Ainda conforme o advogado, além da redução expressiva do passivo, a transação traz segurança jurídica e previsibilidade financeira para a empresa.
“O principal ganho, além do desconto, é a estabilidade. A empresa consegue regularizar sua situação fiscal, evitar litígios prolongados e focar na continuidade das atividades”, afirma o sócio do STG Advogados.
O termo de transação prevê ainda a publicação do acordo nos canais oficiais da Receita Federal e da PGFN, em conformidade com as regras de transparência previstas na legislação.
Por WP Conectada
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