MPGO recomenda à Vigilância Sanitária de Mineiros e à concessionária providências para melhorar qualidade da água fornecida à população
MP busca garantir qualidade da água para abastecimento público
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Vigilância Sanitária de Mineiros e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que adotem providências quanto à qualidade de água fornecida às (aos) consumidoras (es) do município.
O promotor de Justiça Rodrigo Carvalho Marambaia recomendou à Coordenação da Vigilância que realize, em cinco dias, inspeção sanitária. Orientou ainda que sejam adotadas todas as medidas orientadas pelo Ministério da Saúde, uma vez que já foram constatadas irregularidades no serviço de abastecimento de água de Mineiros, conforme reconhecido pelo órgão de vigilância sanitária, bem como as recorrentes reclamações dos usuários.
Desta forma, caberá ao órgão fiscalizador determinar ao responsável pelo serviço:
• elaboração de plano de ação;
• adoção e informação de medidas corretivas;
• ampliação do número mínimo de amostra;
• aumento da frequência de amostragem, ou
• inclusão do monitoramento de parâmetros adicionais.
Em relação à Saae, esta deverá cumprir todas essas obrigações citadas, incluindo um cronograma de execução das intervenções técnicas e demais quesitos previstos nas normas pertinentes.
O promotor de Justiça investiga a recorrente má qualidade e potabilidade da água tratada destinada ao abastecimento público de Mineiros por meio de inquérito civil, instaurado a partir de reclamações levadas ao MP. No curso das apurações, a Saae apresentou relatório de 2023 e 2024, admitindo a existência de resultados que indicaram não conformidade com os padrões de potabilidade em alguns parâmetros.
O município também admitiu que o serviço, em alguns dos pontos de coleta para monitoramento da vigilância da qualidade da água, apresentou resultados em desconformidade. As situações foram levadas ainda ao Legislativo municipal.
Na recomendação, Rodrigo Carvalho Marambaia observa que o Planejamento Estratégico do MPGO 2023-2029 na Área de Meio Ambiente e Consumidor, em seu programa estratégico 3 (qualidade da água), prevê que o órgão promova ações para viabilizar o acesso à água potável e estimular a universalização de coleta e tratamento de esgoto e destinação final de resíduos sólidos.
Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO
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