MPGO participa das comemorações pelos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor em evento na Assembleia Legislativa
Evento discutiu avanços e desafios na proteção dos direitos do consumidor
A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, foi uma das homenageadas na manhã de quarta-feira (11/9), durante a solenidade de abertura das atividades em comemoração aos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na ocasião, a promotora representou a coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MPGO), Daniela Haun de Araújo Serafim.
O evento, realizado no Auditório Francisco Gedda, foi aberto e presidido pelo deputado estadual Veter Martins, e contou com o apoio do Procon Goiás. O foco dos debates foram os avanços e desafios na proteção dos direitos dos consumidores, além de destacar a importância do CDC, legislação essencial que, desde sua criação em 1990, protege os consumidores brasileiros.
Outros aspectos abordados durante a programação, que se estendeu por todo o dia, foram as transformações no mercado e nas práticas de consumo, além das rotinas do trabalho de fiscalização dos órgãos responsáveis pela aplicação e cumprimento do CDC. As discussões foram todas focadas no sentido do fortalecimento da defesa dos direitos do consumidor em Goiás, contribuindo para a conscientização e o aprimoramento das relações de consumo no Estado.
Além da promotora, compuseram a mesa de trabalhos a procuradora-geral da Alego, Andreya da Silva Matos Moura; o superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor, Marquinho Palmerston, representante do secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Renato Brum dos Santos; a defensora pública Bruna Gomide Correa, representante do defensor público-geral do Estado de Goiás, Thiago Fernandes; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Gediael José de Almeida Pires de Jesus Santos, representante do presidente da OAB-GO, Rafael Martins; e o diretor do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo Amaral.
PorMariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO
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