Alvará Fácil: Prefeitura de Goiânia digitaliza emissão de licença para uso de mesas e cadeiras em calçadas
Novo sistema permite que bares, restaurantes e pit-dogs solicitem autorização pela internet, sem necessidade de ir ao Atende Fácil
Para emitir a licença, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Goiânia, clicar na aba “Contribuinte”, entrar em “Processo Eletrônico Digital” e selecionar o serviço desejado. Também é possível acessar diretamente o menu “Serviços Sefic” e clicar em “Alvará Fácil”.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, explica que antes era necessário comparecer presencialmente a uma unidade do Atende Fácil para abertura do processo. “Estamos simplificando a vida dos proprietários que, agora, de seu próprio comércio, podem requisitar essa autorização”, afirmou.
No momento da solicitação, o responsável pelo estabelecimento deve informar o endereço, anexar o croqui (desenho do local), razão social e a quantidade de jogos de mesas e cadeiras. Para bares, é exigido o número do alvará de localização e funcionamento; no caso de pit-dogs, é necessário o número da permissão. Após a solicitação, os dados são avaliados para a emissão da autorização.
A medida faz parte de um conjunto de ações da Sefic voltadas à modernização e agilidade dos serviços prestados pela Prefeitura. A digitalização do processo garante mais eficiência e reduz a burocracia para os empresários da capital.
Economia para o setor
Na semana passada, o prefeito Sandro Mabel anunciou a redução de 80% na taxa de licença para uso de mesas e cadeiras em calçadas. Outra novidade foi a retomada da emissão do alvará provisório, que não era concedido desde 2024.
“A determinação do prefeito Sandro Mabel é a desburocratização da prefeitura. Estamos empenhados na informatização para garantir celeridade na emissão de alvarás aos empresários da capital”, reforçou o secretário Fernando Peternella.
Secretaria Municipal de Eficiência de Goiânia
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