Câmara dos Deputados: Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

Texto aprovado é o substitutivo do relator, Vitor Lippi

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Crédito imagem: Agência Brasil

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23, da Comissão de Legislação Participativa. Hoje, a opção pelo Simples Nacional só pode ser feita em janeiro.

“O substitutivo, além de resguardar esse novo período de adesão ao Simples Nacional, indica a relevância de se observar os critérios do regime e a quitação de débitos para a regular inscrição”, explicou Vitor Lippi no parecer aprovado.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Consiste na apuração unificada de tributos, com alíquota variável de 4,0% a 17,42% sobre a receita bruta e conforme a atividade e o faturamento.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

• Secretaria da Educação de Goianira informa que solicitação de vaga para Educação Infantil continua disponível
• Prevenção contra intoxicações alimentares começa na escolha dos ingredientes
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás abre 1.500 vagas para cursos gratuitos de robótica
• Agronegócio: Goiás deve bater recorde na colheita de grãos em 2025
• Prefeitura de Senador Canedo abriu nesta segunda-feira (20), as inscrições para o programa Guarda Mirim 2025