Denúncia do MPGO por preconceito religioso em Morrinhos é aceita pela Justiça
Réu utilizou redes sociais para desrespeitar crenças alheias
A denúncia oferecida contra Rui Barbosa Alves de Mendonça pelo crime de preconceito religioso praticado via rede social foi aceito pela Justiça, em Morrinhos. Ele é acusado de praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de religião, como prevê a Lei 7.716/1989.
A pena fixada para o crime é de 1 a 3 anos de reclusão e multa e, como foi cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, a pena é aumentada de 2 a 5 anos de reclusão.
Réu é reincidente
O promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, autor da denúncia, narra que Rui Barbosa praticou o crime no dia 28 de julho deste ano, ao divulgar um vídeo, pelo aplicativo WhatsApp, em que usou expressões ofensivas e depreciativas contra praticantes do catolicismo e de religiões de matriz africana.
“A conduta foi realizada por intermédio de meio de comunicação, ampliando o alcance das ofensas e promovendo desrespeito às crenças alheias, em evidente afronta à liberdade religiosa e à igualdade de direitos”, reforça o promotor.
Guilherme Vicente de Oliveira destaca que o réu foi beneficiado recentemente por um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pela prática de crime idêntico, sendo, portanto, reincidente no crime.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPGO
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