Em Goiânia, grandes geradores têm até esta terça-feira (24/6) para atualizarem o cadastro e garantir a isenção do pagamento Taxa de Limpeza Pública
Estabelecimentos que geram grandes volumes são responsáveis pela coleta e destinação dos próprios resíduos e por isso estão isentos do pagamento da Taxa do Lixo
Os estabelecimentos categorizados como grades geradores de resíduos têm até esta terça-feira (24) para atualizar o cadastro junto à Prefeitura de Goiânia e ficarem isentos da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) que terá início no mês de julho. O cadastro ainda poderá ser realizado ao longo de todo o ano, mas se realizado a partir de quarta-feira (25/6), o pedido de isenção terá de ser feito por meio de processo administrativo, a ser aberto na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Os grandes geradores são isentos da taxa porque são responsáveis pela coleta e destinação do próprio resíduo – seja por meios próprios ou pela contratação de empresas especializadas – para aterros licenciados.
Grandes geradores
Os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos Urbanos são todos proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, geradores de resíduos sólidos caracterizados como resíduos da Classe II, pela NBR 10.004. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aponta que esses estabelecimentos produzem volume superior a 200 litros diários de resíduos.
Já resíduos de construção civil, a partir de 150 kg diários, e condomínios de edifícios não residenciais ou de uso misto caracterizados como resíduos Classe II, pela NBR 10.004, que produzem a partir de 1.000L diários. Também devem realizar o cadastro condomínios horizontais (exceto os que se enquadram no programa Minha Casa, Minha Vida), que são considerados geradores de resíduos sólidos caracterizados como resíduos da Classe II.
Realização ou atualização do cadastro
A realização ou atualização do cadastro dos grandes geradores pode ser feito por um link disponível até esta terça-feira (24/6) na página inicial do site da Prefeitura (www.goiania.go.gov.br) – link “Taxa do Lixo” – ou ao longo de todo o ano no site da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), seguindo o seguinte passo-a-passo:
- Acesse o site da Amma:
Pesquise no Google por “Cadastro Grandes Geradores Amma Goiânia” ou acesse https://www.goiania.go.gov.br/amma/cadastro-tecnico-ambiental/ e siga as instruções para acessar o Cadastro Técnico Ambiental. - Clique em “Cadastro de Agente”:
Encontre a opção para realizar o cadastro de agente no CTA. - Preencha os dados:
Informe o CNPJ ou CPF da empresa ou pessoa e siga as etapas para preencher as informações solicitadas.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Amma por meio do e-mail gerpmr@gmail.com.
Foto: Amma
Com informações da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia
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