24 de maio de 2024
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Trindade: Confira as opções e prazos para os contribuintes realizarem o pagamento do IPTU.

Contribuintes têm até o dia 29 de maio para quitar IPTU 2024 com 15% de desconto ou optar pelo parcelamento em até oito vezes

A Prefeitura de Trindade, por meio da Secretaria da Fazenda, disponibiliza opções para os contribuintes realizarem o pagamento do IPTU.

É possível retirar o boleto pelo site da Prefeitura de Trindade (www.trindade.go.gov.br), pelo WhatsApp (62) 3506-7212 ou de forma presencial no Vapt Vupt municipal, localizado dentro do Centro Administrativo (Avenida Raimundo de Aquino nº 420 Vila João Brás).

Vale ressaltar que os mesmos meios de acesso estão disponíveis também para aqueles que estão com o pagamento fora do prazo.

Os débitos referentes ao IPTU 2024 serão inscritos na Dívida Ativa do Município e podem ser encaminhados para protesto em cartório e cobrança judicial, acrescidos de despesas adicionais.

Os contribuintes que desejam questionar os valores do IPTU têm um prazo de 20 dias após a retirada do boleto, conforme estabelecido pelo artigo nº 189 do Código Tributário Municipal (Lei nº 018/2014).

A Prefeitura de Trindade informa ainda que existem hipóteses legais para a isenção do IPTU, bem como descontos no pagamento:

Aposentados e pensionistas têm direito à isenção do IPTU, conforme disposto na lei nº 018/2014 e alterações;

Portadores de doenças crônicas também podem solicitar isenção do IPTU de acordo com a lei complementar nº 029/2017;

O IPTU Social, regulamentado pela lei nº 2.071/2021, oferece benefícios especiais;

Descontos adicionais são aplicados para pagamentos à vista, conforme previsto na lei 018/2014 e suas alterações.

Secom Prefeitura de Trindade

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