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MPGO abre credenciamento público para cadastro de bacharéis em Psicologia, Serviço Social e Pedagogia para atuarem em vistorias de entidades de acolhimento

As vistorias ocorrerão em entidades de acolhimento localizadas em Anápolis, Ceres, Goianésia, Itapaci e Jaraguá.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) abriu chamamento público para cadastro de bacharéis em Psicologia, Serviço Social e Pedagogia aptos a atuar em vistorias de entidades de acolhimento localizadas em Anápolis, Ceres, Goianésia, Itapaci e Jaraguá. O Edital de Credenciamento nº 001/2025 detalha os documentos necessários para o cadastro, a ser feito por meio do formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/xXDaNQSWWouB1AVj8

Os profissionais credenciados prestarão suporte às membras e membros do Ministério Público nas fiscalizações exigidas pela Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida visa garantir a proteção e o acompanhamento adequado de crianças e adolescentes acolhidos.

Novos editais devem ser abertos futuramente para atender a outros municípios do Estado.

Inscrições e Requisitos

O processo de inscrição é exclusivamente eletrônico e permanecerá aberto de forma contínua durante a vigência do edital, que é de 24 meses. Para participar, o profissional deve ser pessoa física, possuir diploma de bacharel na área escolhida e estar devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, com a situação de regularidade comprovada.

Atribuições e Remuneração

O serviço consiste na realização de visitas técnicas presenciais e na elaboração de um relatório detalhado, seguindo as diretrizes dos Cadernos de Orientação fornecidos pelo MPGO. Após o recebimento da Ordem de Serviço, o profissional terá o prazo de 20 dias corridos para concluir a vistoria e entregar o documento técnico.

A remuneração foi fixada em R$ 1.537,32 por relatório técnico entregue, valor calculado com base na média entre as tabelas de honorários das categorias e a hora técnica praticada no Ministério Público. 

O credenciamento não gera vínculo empregatício com a instituição, e as convocações ocorrerão conforme a necessidade do serviço, respeitando a ordem cronológica de inscrição. O edital completo e seus anexos, incluindo a lista de documentos necessários e os modelos de declarações, podem ser consultados no seguinte link: https://bit.ly/3NoKTBx 

Por Assessoria de Comunicação Social do MPGO

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