O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico visando garantir uma transição humanizada e a continuidade de terapias para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições atípicas, que estavam sendo atendidos em clínicas antes credenciadas. Articulado pela 70ª Promotoria de Goiânia, o acordo foi assinado nesta sexta-feira (6/6), na sede do MPGO.
Imagem: divulgação internet
Assinaram também o acordo três clínicas especializadas, mas descredenciadas no atendimento de crianças com TEA, com o objetivo de proteger o bem-estar dos pequenos pacientes com a garantia da transição dos serviços (confira aqui o documento). São elas: Amplitude, Centro de Reabilitação e Aprendizagem Pedagógica e Instituto Sarah Jacobs.
Assim, essas clínicas, que optaram pela rescisão contratual, pactuaram que os atendimentos atualmente em curso serão mantidos aos beneficiários já em acompanhamento pelo prazo de, no máximo, um ano, não recebendo mais pacientes nesse período.
Titular da 70ª PJ e responsável pela articulação do acordo, o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, salienta o fato de o acordo preservar a rotina familiar e conferir aos pacientes autistas um tempo maior para adaptação (por um ano) durante a mudança de atendimento por clínicas antes credenciadas.
Assim, essas clínicas, que optaram pela rescisão contratual, pactuaram que os atendimentos atualmente em curso serão mantidos aos beneficiários já em acompanhamento pelo prazo de, no máximo, um ano, não recebendo mais pacientes nesse período. Esse ajuste tem por objetivo viabilizar uma transição assistencial planejada e organizada, sem prejuízo à autonomia de gestão da operadora de saúde.
Fotos: Lucas Yuji/
Por Assessoria de Comunicação Social do MPGO
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