MPGO firma dois termos de ajustamento de condutas (TACs) com o Estado de Goiás visando à construção de novas sedes da Polícia Técnico-Científica de Quirinópolis e Caldas Novas.
Acordos visam garantir construção de novas sedes
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou dois termos de ajustamento de condutas (TACs) com o Estado de Goiás visando à construção de novas sedes da Polícia Técnico-Científica nas cidades de Quirinópolis e Caldas Novas.
Conforme contextualiza o promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa, em 2013, houve a propositura de ação civil pública na comarca de Quirinópolis, para solucionar diversas irregularidades da unidade do Instituto Médico-Legal (IML) daquela cidade. Posteriormente, na sentença de mérito, os pedidos da ação foram julgados procedentes, com a condenação do Estado de Goiás a regularizar o funcionamento daquele órgão. “Já em fase de cumprimento da sentença, buscou-se adequar os termos contidos na sentença à realidade atual da comarca de Quirinópolis e, também, apurou-se as necessidades de Caldas Novas”, pontua o promotor.
Em razão disso, os acordos foram firmados para abranger a construção das sedes da Polícia Técnico-Científica das duas comarcas, buscando a melhoria do atendimento à sociedade goiana.
Conforme previsto nos TACs, as obras terão prazo de finalização de 24 meses, em Quirinópolis, e 36 meses, em Caldas Novas, e estão orçadas em valor aproximado de R$ 4 milhões, conjuntamente.
No caso de Caldas Novas, as tratativas extrajudiciais para celebração do termo de ajustamento foram conduzidas pelo promotor de Justiça Sávio Fraga e Greco, titular da 6ª Promotoria daquela comarca. Já a assinatura do TAC coube ao promotor Keneth Mickelsen Almeida de Oliveira, que responde atualmente pela promotoria.
“Nesta ação civil pública, ainda que em fase de cumprimento de sentença, buscamos uma solução consensual e adotamos as premissas do processo estrutural, a fim de alcançar maiores investimentos na área de segurança pública, com a adequação dos espaços físicos de funcionamento da Polícia Técnico Científica nas cidades de Quirinópolis e Caldas Novas, permitindo a melhoria dos serviços prestados, a humanização no atendimento das vítimas de delitos, a dignidade dos servidores que laboram nos locais, e a maior eficiência na persecução penal e combate à criminalidade”, avalia Pedro Henrique Silva Barbosa.
Assessoria de Comunicação Social do MPGO, a partir de informações da 3ª PJ de Quirinópolis
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