Procon-Goiás apreende mais de mil óculos vendidos de forma irregular na capital
Procon Goiás apreendeu mais de 1100 unidades de óculos em loja de utilidades no Centro de Goiânia, nesta quinta -feira (17/07). Produtos não possuíam documentação indicativa de origem e nem de fabricação
Na última quinta-feira (17/07), o fiscais do Procon Goiás fizeram apreensão de mais de 1100 unidades de óculos em uma loja de utilidades no Centro de Goiânia. Após verificação do local e de documentos, equipe de fiscalização do órgão entendeu que a empresa descumpria a Lei Estadual 23.156/2024.
(Foto: Procon-GO)
De acordo com a legislação, a comercialização de produtos óticos no varejo só é permitida em estabelecimentos devidamente licenciados e que tenham alvará específico do setor renovado anualmente. A lei exige ainda que empresas que comercializam esse tipo de produto devem, obrigatoriamente, ter um responsável técnico com formação em curso óptico.
No local, os agentes do Procon Goiás flagraram 940 óculos escuros sem documentação comprovando a origem ou indicação de fabricante dos produtos.
Além disso, também estavam expostos para venda pouco mais de 170 óculos, aparentemente com lente corretiva, com adesivos indicando os graus de cada um, como se os óculos já estivessem prontos para o uso.
Como a empresa é de pequeno porte e essa foi a primeira fiscalização no local, foi lavrada uma notificação para que o estabelecimento se adeque à legislação. Se houver reincidência na prática, em uma nova fiscalização a empresa poderá ser autuada.
O superintendente Marco Palmerston comenta sobre o perigo de adquirir esse tipo de produto sem informação de origem.
Riscos à saúde do consumidor
“Entendemos que esses óculos colocam em risco a saúde do consumidor, por estar em desacordo com as normas exigidas pelos órgãos competentes”.
“Em Goiás ainda temos a lei estadual que garante que esses produtos óticos só sejam comercializados em locais apropriados e que sejam supervisionados por profissionais qualificados. Vamos buscar a aplicação da legislação”, afirmou o superintendente.
Editado por Hosana Alves via Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor
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