Programa É Legal Ter Pai: MPGO participa de Mutirão Cidadão em Campestre de Goiás oferecendo serviços de reconhecimento de paternidade

Evento foi realizado na sede do Cras de Campestre de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Trindade, participou nesta segunda-feira (31/3) do Mutirão Cidadão em Campestre de Goiás, oferecendo serviços do programa É Legal Ter Pai. O programa viabiliza o registro do nome do pai na certidão de nascimento das crianças, adolescentes e adultos registrados apenas por suas mães. Comandada pela promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa, a equipe da 5ª PJ realizou vários atendimentos e orientações, além de instaurar procedimentos extrajudiciais a fim de iniciar as tratativas de investigação de paternidade.

Além do apoio oferecido pelo MP, foram instalados guichês das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Regulamentação Fundiária. Desta forma, diversas famílias puderam usufruir dos serviços prestados gratuitamente (exames de sangue, carteira estudantil, carteira do idoso, exame de vista, entre outros) durante todo o dia no estande montado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Campestre.

Como explica a promotora, a participação do MPGO no mutirão foi fruto de tratativas realizadas com a prefeitura de Campestre de Goiás, município que pertence à comarca de Trindade, a fim de promover a expansão do É Legal Ter Pai para além da promotoria, visando alcançar o maior número possível de pessoas sem registro do pai em seus documentos.

Uma dessas tratativas aconteceu no dia 25 de fevereiro deste ano, por videoconferência, quando a promotora Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa; a assessora jurídica Arianny Araújo Prado; o prefeito de Campestre, Esmeraldo Correia Guimarães, e o advogado do município, Fabrício Neiva de Araújo Júnior, definiram a participação do MP em entrevista numa rádio local para esclarecer sobre o É Legal Ter Pai, ocasião em a promotora também aproveitou para convidar a população para o mutirão. 

Já no dia 27 do mesmo mês, na sede do Ministério Público em Trindade, estiveram reunidos a promotora Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa; a assessora jurídica Arianny Araújo Prado; o prefeito, Esmeraldo Correia Guimarães; a secretária municipal de Educação, Zélia Maria de Souza Silva; a secretária de Assistência Social, Marineide Alves de Souza Guimarães; a secretária de Saúde, Paula Marielly da Silva,; a assistente social Denise de Carvalho Sousa; a técnica social Viviane Valeriani Alves; a coordenadora do Cras, Kelly Alessandra Oliveira; o coordenador de Comunicação, Alison Alves de Miranda, e o advogado do município, Fabrício Neiva de Araújo Júnior.

Fotos: 5ª PJ de Trindade

Neste encontro, os presentes também trataram da oferta do programa É Legal Ter Pai em Campestre de Goiás. 

Assessoria de Comunicação Social do MPGO

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