Procon Goiânia fiscaliza guichês de passagens e autua 21 empresas por divergência de preços
Fiscalização encontra preços até 100% maiores que os informados ao consumidor
O Procon Goiânia realizou nesta terça-feira (16/12) uma operação de fiscalização em guichês de rodoviárias da capital, autuando 21 empresas por irregularidades na cobrança de bilhetes. A ação identificou divergências entre os preços anunciados e os efetivamente cobrados, com casos em que o valor pago chegava a ser até 100% maior do que o divulgado.
De acordo com os fiscais, em diversas situações a tabela de preços exposta nos guichês não correspondia ao valor final da compra. Em um dos casos, uma passagem anunciada por R$ 560 estava sendo vendida por R$ 1.121 no mesmo dia e horário, prejudicando passageiros.
Essa prática configura violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial o artigo 6º, inciso III, que assegura ao consumidor o direito fundamental de receber informações claras, precisas e ostensivas sobre produtos e serviços, incluindo preços corretos e visíveis. A transparência nas informações é essencial para que o consumidor possa tomar decisões de compra conscientes e seguras.
As empresas autuadas têm prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao Procon Goiânia. O órgão tem intensificado fiscalizações em estabelecimentos que lidam diretamente com o público, com o objetivo de coibir práticas abusivas e proteger os direitos do consumidor.
Com a proximidade das festas de fim de ano, o órgão recomenda que os passageiros fiquem atentos aos valores cobrados, conferindo sempre se o preço exibido nos guichês ou plataformas de venda corresponde ao valor final da compra. É importante exigir comprovante de pagamento e verificar se há informações sobre taxas adicionais.
Foto: Procon Goiânia
Procon Goiânia
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