Projeto da AGR incentiva regularização de veículos municipais
Iniciativa orienta municípios sobre a importância de cadastrar veículos com mais de 12 poltronas, garantindo boas condições e seguro para passageiros em caso de acidentes (Fotos: Danilo Araújo/AGR)
Um projeto educativo da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) incentiva regularização de veículos municipais e tem por finalidade garantir que o transporte oferecido pelas prefeituras seja mais seguro.
A iniciativa orienta os municípios sobre a importância de cadastrar veículos com mais de 12 poltronas, garantindo boas condições e seguro para passageiros em caso de acidentes.
Os municípios transportam cidadãos para serviços de saúde e educação, mas nem sempre os veículos estão adequados. Além disso, em caso de acidentes, a responsabilidade recai sobre o prefeito, pois a lei exige seguro para cobrir despesas médicas, invalidez ou fatalidades.
“Nosso objetivo não é punir as prefeituras com multas, e sim conscientizá-las sobre a necessidade de regularização. Muitos gestores alegam desconhecimento da exigência, então reforçamos essa informação de forma educativa”, explicou a coordenadora do projeto, Kézia Nunes.
Mais segurança e uso eficiente de recursos municipais
A regularização melhora a segurança dos passageiros, evita penalizações e garante uso eficiente dos recursos municipais. Prefeituras que mantêm os veículos cadastrados evitam multas de até R$ 10 mil, podendo direcionar esse valor para melhorias na cidade.
Para ampliar a adesão, a AGR firmou parceria com a Associação Goiana de Municípios (AGM), que auxilia na orientação e regularização de débitos, permitindo que gestores obtenham a certidão negativa necessária para o cadastro dos veículos.
A iniciativa já mostra resultados: algumas prefeituras passaram a exigir que empresas prestadoras de serviço também estejam regulares.
“A parceria com a AGM tem sido fundamental. Muitas prefeituras nos procuraram por meio deles para se regularizar, ampliando essa cultura de responsabilidade no transporte público municipal”, destacou Kezia Nunes.
Apesar dos avanços, ainda há desafios, como a resistência de alguns gestores.
“Muitos prefeitos ainda não compreendem a importância do cadastro e do seguro. No entanto, trata-se de uma obrigação legal e de um compromisso com a população”, ressaltou Kézia.
O projeto também prevê futuramente uma articulação com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para atuar nos casos mais críticos.
Prefeituras que insistirem na irregularidade poderão ser notificadas.
O objetivo é mudar a mentalidade de que qualquer transporte já é suficiente, garantindo um serviço seguro, regularizado e de qualidade.
“Transportar pessoas exige compromisso. Não basta apenas oferecer o serviço, ele precisa ser feito da maneira correta”, concluiu Kézia.
Com a iniciativa, espera-se que a maioria dos municípios se regularize, assegurando um transporte mais seguro e digno para todos.
As prefeituras podem enviar suas dúvidas por meio dos canais de atendimento da Coordenação de Cadastro e Licenciamento da AGR, via WhatsApp: (62) 9814-0022 e (62) 3226-6482.
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)
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